O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e de Serviços em Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua) realiza assembleia no dia 20 de junho, em Porto Alegre, para aprovar ou não o acordo coletivo fechado na sexta-feira (9) com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o consórcio Aegea, que venceu o leilão da estatal. Foram mais de seis horas de negociação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Pelo acordo, os servidores da Corsan terão 18 meses de estabilidade em caso de a Aegea assumir a companhia e 36 meses com plano de saúde (IPE), incluindo os aposentados. Mas para valer, o acordo coletivo precisa ser aprovado pela categoria na assembleia. O consórcio adquiriu a estatal, no final do ano passado, por R$ 4,15 bilhões, contudo o contrato não foi assinado por liminares judiciais a partir de ações movidas pelo Sindiágua.
— A negociação com esta empresa privada só terá validade caso seja autorizada a assinatura de contrato de venda da Corsan. Então, neste caso, haveria um acordo de estabilidade dos funcionários por 18 meses a partir da data de assinatura do contrato de venda da estatal — afirmou o diretor de Divulgação do Sindiágua, Rogério Ferraz.
Se o acordo ser homologado, a ação no Tribunal Regional do Trabalho será extinta “por perda do objeto”. Restará ainda uma liminar do Tribunal de Contas do Estado que barra a assinatura do contrato.